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PORTARIA Nº 039/2017/GP/DETRAN/MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando o disposto no Art. 76 do Decreto nº 366, de 18 de dezembro de 2015, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MT e, por fim,

Considerando o Princípio da Continuidade inerente à prática dos atos administrativos, garantindo uma prestação de serviços públicos eficiente;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora SILBENE APARECIDA SANTOS E SILVA, para responder pela Ouvidoria Setorial pelo período compreendido entre 01/01/2017 até 31/01/2017.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2017.

LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO*

Presidente em substituição

DETRAN-MT

*ORIGINAL ASSINADO