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PORTARIA Nº. 008/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 637798/2016;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, a serem usufruídas no período de 09.01.2017 a 08.04.2017, referente ao quinquênio 2007/2012.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral