Legislação

Processo nº: 15045/2009

Interessado: Lucio Kashiwaqui

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando o Parecer Técnico nº 105088/GEMF/CRF/SUGF/2016, que aponta inércia do processo 15045/2009;

Considerando o Parágrafo Único, Art. 54, do Decreto nº 2.152, de 12 de fevereiro e o inciso IV, Art. 2ºda Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2015;

Considerando o teor do despacho (fl. 229) do processo nº 55973/2007, acatando os termos contidos no Parecer acima indicado;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O INDEFERIMENTO do PMFS e ARQUIVAMENTO do processo nº 15045/2009, em nome de Lucio Kashiwaqui.

Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 04 de janeiro de 2017.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT