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D.O. nº26932 de 04/01/2017
Extrato do 3° Termo Aditivo do Contrato n° 014/2014/SEDEC - GEOSOLO
D.O. nº26933 de 05/01/2017

Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2013/SEDEC - OI S/A.

D.O. nº26936 de 10/01/2017
09 01 Extrato de Termo de Cooperação 0713 2016

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 019/2013/SEDEC

PROCESSO N°: 438681/2016

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: OI S/A - CNPJ n° 76.535.764/0001-43.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais doze meses, do Contrato n° 019/2013/SEDEC, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; 1.2. Assim, como o reajuste do Contrato n° 019/2013/SEDEC, buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n° 8.666/93, em seu artigo 65, inciso II, alínea “d”, bem como § 5º, alterando a Cláusula Segunda, Item 2.2. 1.3. Tem por objeto ainda alterar a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO, substituindo-a pela CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO ao Contrato nº 019/2013/SEDEC, em obediência ao Decreto Estadual n° 572, de 13 de maio de 2016, transferindo a redação original da cláusula que trata DO FORO para a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2007.33903900.101.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 28/10/2016.

ASSINAM: RICARDO TOMCZYK- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CONTRATANTE - KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO WAGNER SANDRIN - OI S/A - CONTRATADA.

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