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PORTARIA Nº 027/2017/GP/DETRAN-MT

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT; e Considerando, o disposto nas Portarias n° 17/2016/GP/DETRAN-MT e n° 517/2016/GP/DETRAN-MT.

Resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Mauricio de Oliveira Rodrigues, Agente do Serviço de Trânsito, para, em substituição ao servidor Cassiano Fernandes da Silva, Advogado do DETRAN-MT, integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 472/2016/GP/DETRAN-MT, na qualidade de membro, sob a presidência da servidora Nathany Aparecida Medeiros de Barros, Agente do Serviço de Trânsito.

Art. 2º - Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2017.

Fernando Martin Lopes*

Diretor de Habilitação do DETRAN-MT

*ORIGINAL ASSINADO