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PORTARIA Nº 030/2017/GP/DETRAN-MT

A Diretora de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT; e Considerando, o disposto nas Portarias n° 17/2016/GP/DETRAN-MT e n° 517/2016/GP/DETRAN-MT.

Resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Mauricio de Oliveira Rodrigues, Agente do Serviço de Trânsito, para, em substituição ao servidor Cassiano Fernandes da Silva, Advogado do DETRAN-MT, integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 288/2016/GP/DETRAN-MT, na qualidade de presidente.

Art. 2º - Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2017.

Maria Fernanda Leite Lozich*

Diretora de Veículos do DETRAN-MT

Em substituição

*ORIGINAL ASSINADO