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D.O. nº26933 de 05/01/2017
Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 023/2016
D.O. nº26933 de 05/01/2017

Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 024/2016

D.O. nº26933 de 05/01/2017
Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 021/2016

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 024/2016

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Itacir Piana Pinto, portador da Cédula de Identidade nº 788.963-1 SSP-PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 407.917.009-25.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2792/2011, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 102466/2005, na data de 22 de março de 2011.

data da conclusão: 11 de novembro de 2016

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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