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D.O. nº26932 de 04/01/2017
Extrato 1º T A ao Cont nº 014 2015 SEGES CAXANGA
D.O. nº26932 de 04/01/2017

Extrato 2º T A ao Cont nº 014 2015 SEGES CAXANGA

D.O. nº26937 de 11/01/2017
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CTR 001 16 VINICIUS BELOTO

               EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0014/2015/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 014/2015 e inclusão da cláusula (lei Anticorrupção).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo da Lei nº 8.666/93, Parecer Jurídico nº 157/2016, Decreto Estadual nº 572, de 13 Maio de 2016 e Processo Administrativo n° 447596/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

U.O

PROJETO/ATIVIDADE

FONTE

NATUREZA DE DESPESA

VALOR

11.101

2006

100

33.90.39

R$ 68.431,08

O valor anual total estimado em R$ 68.431,08 (sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos)

DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 014/2015/SEGES, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses contados de 01.12.2016 a 30.11.2017.

DAS ALTERAÇÕES - INCLUSÃO LEI ANTCORRUPÇÃO: Para a fiel execução do contrato em questão, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores. Redação dada pelo art. 141 - A do Decreto Estadual Nº. 7.217/2006, incluído pelo art. 1º do Decreto Estadual Nº 572, de 13 de Maio de 2016.

Cuiabá, 01 de Dezembro de 2016.

ASSINAM:

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA - Representante Legal -CONTRATADA

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