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D.O. nº26932 de 04/01/2017

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1021-2016

D.O. nº26968 de 23/02/2017
8º TERMO EX OFICIO CONV 0082012 23022017 Hospital São Luiz Cáceres

COORDENADORIA DE CONVÊNIO - CCONV/SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1021-2016.             Processo: 350897/2016

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO RONDOPOLITANA DE DEFICIENTES VISUAIS - CNPJ - MF Nº 03.472.143/0001-94.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a aquisição de um veiculo para transportar pessoas com deficiência visual, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o inciso VII, do art.20 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Convênio,correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2016, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2520

Natureza da Despesa: 4450-43

Fonte de recursos: 100

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

EMPENHO: 21601.0001.16.018644-7            Data: 15/12/2016

Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 16/12/2016

SIGNATÁRIOS:

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA       

Secretário de Estado de Saúde/MT                 

CPF nº. 494.107.090-91

ELCIO VIEIRA DE SOUZA

Presidente da Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais

CPF nº 221.584.641-00
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