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D.O. nº26931 de 03/01/2017

Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 021/2015/SEDEC - André Cabral de Aquino Eireli - ME

D.O. nº26932 de 04/01/2017
Extrato do 3° Termo Aditivo do Contrato n° 014/2014/SEDEC - GEOSOLO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 021/2015/SEDEC

PROCESSO N°: 521793/2016

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: André Cabral de Aquino Eireli - ME. - CNPJ n° 08.967.189/0001-06.

OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 021/2015/SEDEC por mais 12 (doze), com fulcro no inciso II, artigo 57 da Lei 8.666 de 21/06/1993, tendo vigência a partir de 26/11/2016. Tem por objeto também alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO, substituindo-a pela CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO, em obediência ao Decreto Estadual n° 572, de 13 de maio de 2016, transferindo a redação original da cláusula que trata Do Foro, para a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA.

PUBLICAÇÃO: O presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial do Estado, na forma de Extrato, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2016.

ASSINAM: RICARDO TOMCZYK - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CONTRATANTE - ANDRÉ CABRAL DE AQUINO - André Cabral de Aquino Eireli - ME - CONTRATADA.

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