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D.O. nº26931 de 03/01/2017
GCCF GCAD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº26931 de 03/01/2017

GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOE NOTIF INSERIR DOCUMENTOS 331208 1636 96 2016

D.O. nº26937 de 11/01/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO IDAZA

GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADM. TRIBUTÁRIO - GPAT/SUNOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO GERAL Nº. 331208/1636/96/2016

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT), por meio da Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário - GPAT, unidade da Superintendência de Normas da Receita Pública (SUNOR), no uso de suas atribuições legais conforme artigo 99 do Decreto nº 292 de 15 de outubro de 2015, por ordem Notifica:

PROCESSO:5008538/2012, 5171453/2015 e 5179301/2016

PAT Nº: 13.869/2009

NAI Nº:38370001900058200910

Contribuinte: TRANSPRATA TRANSPORTES PESADOS COM LTDA

CNPJ: 00.341.859/0001-64 Inscrição Estadual: 130138746

Endereço: RUA NOVA OLINDA, Nº: 12, Bairro: JARDIM PRESIDENTE, CEP:78090030

Município: CUIABÁ/MT

MANDADO DE DILIGÊNCIA: PRAZO DE 30 DIAS.

1. LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA DE MERCADORIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004, FOLHAS 01 A 06. NO PROCESSO ENCONTRAM-SE ENTRANHADAS SOMENTE AS FOLHAS 07 A 10;

2. NOTAS FISCAIS RELACIONADAS NA AO PÉ DESSA INTIMAÇÃO, FLS. 283, RELATIVAS AS OPERAÇÕES COM ICMS CREDITADO, REGISTRADAS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA DE

MERCADORIAS NOS MESES DE MARÇO, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2004,

3. CÓPIAS LEGÍVEIS DAS NOTAS FISCAIS DA SANTA RITA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO JUNTADAS NAS PÁGINAS 56 E 57 DESTE PROCESSO ELETRÔNICO, AS QUAIS ESTÃO ILEGÍVEIS.

TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVERÃO TER AS CÓPIAS DIGITAIS, COM BOA LEGIBILIDADE, JUNTADAS A ESSE PROCESSO ELETRÔNICO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO FEITA AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NA NAI 38370001900058200910, COM A CONSEQUENTE EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO CRÉDITO LANÇADO.

GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADM. TRIBUTÁRIO - GPAT/SUNOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO CONVERSÃO PAT FÍSICO EM PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 331207/1636/96/2016

Fica(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) do contribuinte em epigrafe que, em razão da digitalização do Processo Administrativo Tributário - PAT-físico e sua conversão em Processo Eletrônico/E-process conforme Tabela demonstrativa abaixo:

PROCESSO: 5008538/2012, 5171453/2015 e 5179301/2016

PAT Nº: 13.869/2009

NAI Nº: 38370001900058200910

CONTRIBUINTE: TRANSPRATA TRANSPORTES  PESADOS COM LTDA

CNPJ: 00.341.859/0001_95 Inscrição Estadual: 13.013.874_6

Endereço: RUA NOVA OLINDA, Nº: 12, Bairro: JARDIM PRESIDENTE, CEP:78090030

Município: CUIABÁ/MT

Conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 970 do RICMS, inserido pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e no artigo 39-C da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998.

Em face da adoção do referido procedimento, doravante todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

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