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D.O. nº26931 de 03/01/2017

Dispensa 001 2017 processo 514294 Medicsmento Judicial

D.O. nº26938 de 12/01/2017
LOTACIONOGRAMA SES/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 594/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 142 a 371 e 385 a 446).

PROCESSO: 514294/2016

OBJETO: Aquisição dos medicamentos destinados a cumprir DECISÃO JUDICIAL, para atender os pacientes que estão em tratamento continuo nos termos da Resolução CMED Nº 04, de 18 de dezembro de 2006, e suas alterações, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

INTERESSADOS:

         MAURO MARCIANO - (CNPJ: 94.894.169/0001-86) R$ 46.837,76 (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).

         CIAMED - (CNPJ: 05.782.733/0001-49) R$ 5.733,60 (cinco mil e setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

         NOVARTIS  - (CNPJ: 56.994.502/0098-62) R$ 167.281,72 (cento e sessenta e sete mil e duzentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos).

         BSB HOSPITALAR - (CNPJ: 05.777.772/0001-58) R$ 239.435,16 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos).

         HOSPFAR - (CNPJ: 26.921.908/0001-21) R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais).

         META FARMA - (CNPJ: 15.797.759/0001-14) R$ 4.458,64 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

         BISTROL-MYERS - (CNPJ: 56.998.982/012-60) R$ 240.595,66 (duzentos e quarenta mil e quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2017.

João Batista Pereira da Silva

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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