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D.O. nº26931 de 03/01/2017
003 MARCOS ZANGUELINI retificar data óbito 03012017
D.O. nº26931 de 03/01/2017

004 LUIZA PRAXEDES DA SILVA retificar fundamentação legal 03012017

D.O. nº26931 de 03/01/2017
006 LUIZ MARTINS DE SIQUEIRA NETO retificar nome ex servidora 03012017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 581724/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo nº 1.666/2014/SAD, de 11.06.2014, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Luiza Praxedes da Silva, RG nº 182.763/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003...”

Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2017.

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