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D.O. nº26930 de 02/01/2017

Portaria 070 2016 horario Pericia Médica Rondonopolis

Portaria n. 070/2016/SEGES, de 30 de novembro de 2016

Dispõe sobre alteração de horário de expediente da Gerência Regional de Rondonópolis/CPM/SGP/SEGES, para as 12h às 18h.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n. 694, de 15 de setembro de 2016 que institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 3º do Decreto Estadual n. 694, de 15 de setembro de 2016;

CONSIDERANDO a solicitação do processo n. 512385/2016, autorizada e aprovada pelo Secretário de Estado de Gestão e o Governador do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o horário de expediente das 13h às 19h, para 12h às 18h, da Gerência Regional de Rondonópolis/CPM/SGP/SEGES.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a data de 26 de setembro de 2016.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 30 de novembro de 2016.