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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

Objeto Contratação de 01 (um) show nacional para a festa de emancipação politica e administrativa em Maio de 2023, com a dupla “JOÃO LUCAS E MARCELO”. Favorecido EMP EVENTOS E PRODUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ 10.571.418/0001-02 Valor global R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Pagamento 50% no ato da assinatura do contato  e 50% no 1° Dia útil após o show. Fundamento Legal Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.Justificativa Anexa aos autos do processo. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo. Vila Rica - MT, 29 de março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA GESTÃO 2021-2024 C.P.F.: 328.086.071-72 R.G.: 1614784 SSP/GO Contratante