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EXTRATO DE CONTRATO Nº. 086/2016/SETAS/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS E FLODOALDO ALBANO BEZERRA.

OBJETO: O termo do presente Contrato consiste na Locação de imóvel situado no endereço Rua La Paz. Lote 17, quadra 05, bairro Jardim das Américas II Etapa - Distrito do Coxipó da Ponte, Cuiabá-MT, objeto da matrícula nº 75.455, livro nº 02-OD, fls 105, em 12 de Fevereiro de 2003, RGI da 3º Circunscrição Imobiliária - 6º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT, para reordenamento dos serviços da unidade de Acolhimento “Lar da Criança”.

DO FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 539844/2016, na Modalidade Dispensa.

DA VIGENCIA: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, a contar da entrega das chaves ao Locatário.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designada pela contratante, a servidora, MARIMAR APARECIDA MICHELS, para exercer a função de Gestor, a servidora TANIA MARA RESENDE para exercer a função de Fiscal, e a servidora LUCIENE DA GUIA MIRANDA para exercer a função de Suplente.

DO PREÇO: A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR, o valor mensal do aluguel de R$ 8.900,00 (Oito Mil e Novecentos Reais), perfazendo o valor global anual de R$ 106.800,00 (Cento e Seis Mil e Oitocentos Reais).

ASSINAM:

VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS

CONTRATANTE

FLODOALDO ALBANO BEZERRA

Representante Legal

CONTRATADO