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D.O. nº26927 de 27/12/2016
Extrato do Termo Aditivo de Prazo: 163/2014/01/05-SINFRA
D.O. nº26927 de 27/12/2016

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 329/2014/06/01-SINFRA - ENSERCON

D.O. nº26927 de 27/12/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº. 003/2010/00/00

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 329/2014/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública Edital nº 014/2014

Processo: 275909/2016-SINFRA

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

Contratada: ENSERCON ENGENHARIA LTDA

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL ao Instrumento Contratual n.º 329/2014/00/00-SETPU, referente à Contrato a Execução dos Serviços de Pavimentação de Rodovia na Rodovia MT-020, Trecho: Entr° MT-251 - Água Fria - Lago do Manso -Subtrecho: Entr° MT-251 - Km 23,00, numa extensão de 23,00 Km, (Lote 01 do Edital).

Fundamento Legal: Art. 77, Art. 78, incisos I à V, § único, Art. 79, inciso I, 80, incisos I à IV, e Art. 87, incisos I à IV da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Cuiabá, 22 de dezembro de 2016.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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