Legislação

D.O. nº26927 de 27/12/2016
Extrato 1º T A ao Cont nº 022 2015 SAD GIBBOR PUBLICIDADE

D.O. nº26927 de 27/12/2016

Extrato do contrato 044 2016 OI SA

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2016/SEGES/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E A EMPRESA OI S.A

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800 - para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, e esta vedada a prorrogação do presente contrato, nos termos do Art. 24 Inciso IV da Lei 8.666/93.

DO FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° 587658/2016, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nos termos do Art. 24 Inciso IV da Lei 8.666/93, o qual está regido pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, posteriores e no que couber, Decreto Estadual nº 7.217/2016 e suas alterações, a Lei nº 10.520/2003 e o Decreto Estadual nº 572 de 13 de maio de 2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para pagamento dos serviços prestados relativos ao objeto deste, no que se refere ao consumo da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES/MT, serão vinculados à dotações orçamentárias abaixo:

Unidade Orçamentaria	Projeto Atividade	Nat. da despesa	Fonte	Sub Elemento	Valor
11.101	2007	33.90.39	100	074	R$ 78.562,13
11.601	2007	33.90.39	240	074	R$ 78.562,13

Valor Total do Contrato é de: R$ 157.124,26 (cento e cinquenta e sete mil, cento e vinte quatro reais e vinte seis centavos).

Fiscal do Contrato: Daniel Marcos da Silva

Fiscal Substituto: Franco Orlan Rodrigues Francisco

Cuiabá - MT 20 de Dezembro de 2016.

ASSINAM:

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

KENIA GOMES DE OLIVEIRA & ROBERTO WAGNER SANDRIN - Representantes Legal - CONTRATADA

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