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D.O. nº26923 de 20/12/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 157/2016 – CIA. 0178092-61.2016.8.11.0000
D.O. nº26926 de 26/12/2016

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 38/2013 - CIA 0033910-84.2013.8.11.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 38/2013 - CIA 0033910-84.2013.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o preâmbulo, a Cláusula Primeira (Do objeto) e a Cláusula Quarta (do Preço) do contrato originariamente firmado entre as partes”.

LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO/FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

LOCADOR: LORIS BIANCHI

CPF: 344.784.001-30

ALTERAÇÃO DO NOME DO ESPAÇO FÍSICO LOCADO: modificar a denominação da sede do imóvel locado de “Juizado Especial Criminal Unificado da Capital” para “Complexo Miranda Reis”, conforme Provimento n. 22/2015-CM.

DO VALOR: Alterar, em parte, os subitens 4.4, 4.4.1 e 4.9 da Cláusula Quarta (Do Preço), para constar a seguinte redação: 4.4. Havendo pedido de prorrogação de prazo, deverão ser levadas em consideração a seguintes premissas: a) qualidade do imóvel locado; b) preço praticado no mercado local; 4.4.1. Na hipótese de reajuste, o mesmo será formalizado por meio de apostilamento, consoante § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93, e não poderá ser superior à variação do IGP-M do período; 4.9. O reajuste será formalizado no mesmo instrumento de prorrogação de vigência do contrato se coincidir com o período. Alterar os subitens 4.1 e 4.2 da Cláusula Quarta do instrumento contratual, para reajustar o valor mensal e global deste Contrato em 11,51% (onze vírgula cinquenta e um por cento), de acordo com o ÍNDICE IGP-M, acumulado no período de 09/2015 a 08/2016, aferido no Parecer n. 365/2016, encartado às fls. 594/595-TJMT, que passa a ser R$ 49.135,68 (quarenta e nove mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e R$ 589.628,16 (quinhentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), respectivamente, a partir de 10/10/2016.

Cuiabá, 26 de dezembro de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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