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D.O. nº26925 de 22/12/2016
Termo de Arquivamento Processo 392336.2007
D.O. nº26926 de 26/12/2016

Termo de Arquivamento Processo n 342503-2011

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Termo de Arquivamento Processo n 760675-2008

Processo nº: 342503/2011

Interessado: Maria Helena Darva-ME

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando a Inércia do interessado no Processo nº 342503/2011;

Considerando a Portaria nº 389, de 06 de agosto de 2015, art. 3º e art. 4º, o qual dispõe sobre obrigações do empreendedor;

Considerando o despacho exarado pelo Coordenador de Politicas e Licenciamento de Resíduos Sólidos às fls. 63, fundamentado no Parecer Técnico nº. 78694/DUDAF/SUF/2013;

Diante das considerações acima DETERMINO:

1º - O ARQUIVAMENTO definitivo do processo nº. 342503/2011, em nome de Maria Helena Darva-ME;

Cuiabá, 22 de dezembro de 2016.

Original Assinada

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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