Legislação

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Decreto Orça 724 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016

Decreto Orça 725 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Decreto Orça 726 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 725, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 8.036.709,60 (oito milhões e trinta e seis mil e setecentos e nove reais e sessenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2445	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	4.408.172,77
2522	30101	RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES	2.536.911,22
2541	12401	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL	1.091.625,61
TOTAL			8.036.709,60

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 21 de dezembro de 2016.

. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA

Secretário de Estado de Planejamento-Interina

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2445

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

4.408.172,77

PROCESSO : 2522

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

272

997

8001

9900

Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis - ESTADO

319000000

100

2.536.911,22

PROCESSO : 2541

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

843

994

8028

9900

Amortização e encargos da dívida interna - ESTADO

469000000

100

1.091.625,61

TOTAL GERAL:

8.036.709,60

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2445	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	121	368	2025	9900	Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos. - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	36.000,00
						F	339000000	100	OD	NO	153.863,00
04	121	368	2027	9900	Organização dos estudos, publicações e acervo bibliográfico da Seplan. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	3.086,00
						F	449000000	100	OD	NO	349,95
04	121	368	2028	9900	Reestruturação das ferramentas de gestão da informação no poder executivo estadual. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	50.781,32
						F	339000000	100	CMM	NO	16.000,00
04	121	368	2939	9900	Coordenação dos processos de Elaboração e Execução do Orçamento do Estado. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	8.956,71
04	121	368	3007	9900	Implementação do Modelo Gestão para Resultados - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	5.000,00
04	121	368	3008	9900	Implantação do programa de Eficiência do Gasto Público - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	6.928,52
04	121	368	3019	9900	Implementação do modelo de excelência em gestão no estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	33.733,74
04	121	368	3022	9900	Implantação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de políticas públicas - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	30.010,00
						F	339000000	100	OD	NO	56.834,99
04	121	368	3023	9900	Reestruturação do processo de formulação e acompanhamento da execução de políticas públicas - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	37.863,10
04	121	368	4473	9900	Gestão do sistema de convênios do Estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	85.000,00
						F	339000000	100	OD	NO	2.430,00
04	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	70.119,46
04	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	108.657,54
04	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	3.637,83
04	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	20.321,20
						F	339000000	100	OD	NO	10.345,00
						F	449000000	100	OD	NO	209.172,00
04	126	356	3367	9900	Reestruturação da gestão e operação de TI do Poder Executivo - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	15.000,00
						F	339000000	100	OD	NO	15.000,00
04	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	40.000,00
						F	339000000	100	CMM	NO	10.000,00
TOTAL FISCAL:	1.029.090,36
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.029.090,36
PROCESSO : 2445	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22603 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
08	243	412	2301	9900	Promoção dos direitos à criança e ao adolescente - ESTADO	S	339000000	100	OD	NO	19.388,82
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	19.388,82
TOTAL GERAL:	19.388,82
PROCESSO : 2445	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	783,66
						F	339000000	100	CMM	NO	24.289,51
12	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	332200000	100	OD	NO	701,04
						F	339000000	100	OD	NO	180.820,82
						F	339100000	100	OD	NO	10.156,22
12	364	397	2214	9900	Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - ESTADO	F	335000000	100	OD	NO	83.441,70
						F	339000000	100	OD	NO	20.150,21
TOTAL FISCAL:	320.343,16
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	320.343,16
PROCESSO : 2445	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
13	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	338.447,20
13	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	463.025,00
						F	339000000	100	OD	NO	464,00
13	391	404	2288	9900	Gestão do Patrimônio Cultural - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	198.131,96
13	392	404	2290	9900	Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO	F	334000000	100	OCF	NO	123.476,67
						F	335000000	100	CMF	NO	1.361.479,90
						F	339000000	100	OCF	NO	219.999,99
						F	339000000	100	OD	NO	211.734,54
TOTAL FISCAL:	2.916.759,26
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.916.759,26
PROCESSO : 2445	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	122	036	2558	0600	Manutenção e conservação do Complexo do CPA - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	CMM	NO	35.591,17
28	331	036	2076	9900	Concessão de vale transporte aos servidores da administração pública estadual - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	37.000,00
28	846	996	8010	9900	Indenizações e restituições - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	122.591,17
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	122.591,17
PROCESSO : 2522	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	121	406	2375	9900	Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	12.650,23
						F	339000000	100	OCF	NO	115.061,52
						F	339000000	100	CMF	NO	649.379,51
06	128	406	2342	9900	Formação e capacitação continuada de policiais militares. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	797.418,21
						F	339000000	100	CMF	NO	1.264,85
06	181	406	2340	9900	Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	130.867,33
						F	339000000	100	CMM	NO	21.775,97
						F	339000000	100	CMF	NO	477.046,66
						F	339100000	100	OD	NO	7.387,62
06	182	406	2345	9900	Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	324.059,32
TOTAL FISCAL:	2.536.911,22
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.536.911,22
PROCESSO : 2541	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2005	0600	Manutenção e conservação de bens imóveis - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	CMM	NO	137.159,04
						F	449000000	100	OD	NO	52.891,80
06	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	29.999,95
						F	339000000	100	CMM	NO	29.084,38
06	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	204.429,18
06	128	406	2344	9900	Implementação das atividades da Academia de Polícia Civil - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	100.964,53
06	181	406	2371	0700	Realização de operações policiais na fronteira oeste do Estado - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	339000000	100	CMF	NO	401.918,66
06	183	406	2353	9900	Prestação dos Serviços da POLITEC - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	23.333,85
						F	339000000	100	CMM	NO	81.387,91
						F	339000000	100	CMF	NO	30.456,31
TOTAL FISCAL:	1.091.625,61
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.091.625,61

ANEXO III

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	88,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	88,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2025 - Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Diagnóstico/estudo elaborado (Anuário estatístico, Mato Grosso em números, Perfil municipal, Estu(Unidade)	23,00
Meta Física Neste Processo:	Diagnóstico/estudo elaborado (Anuário estatístico, Mato Grosso em números, Perfil municipal, Estu(Unidade)	23,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2027 - Organização dos estudos, publicações e acervo bibliográfico da Seplan.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Biblioteca virtual implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Biblioteca virtual implantada(Unidade)	1,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2028 - Reestruturação das ferramentas de gestão da informação no poder executivo estadual.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ferramenta reestruturada(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Ferramenta reestruturada(Unidade)	3,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PAOE:	2076 - Concessão de vale transporte aos servidores da administração pública estadual	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Vale transporte concedido(Unidade)	20.000,00
Meta Física Neste Processo:	Vale transporte concedido(Unidade)	200.000,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Curso mantido(Unidade)	69,00
Meta Física Neste Processo:	Curso mantido(Unidade)	60,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2288 - Gestão do Patrimônio Cultural	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Equipamento cultural preservado e restaurado (Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento cultural preservado e restaurado (Unidade)	2,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	22603 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA
PAOE:	2301 - Promoção dos direitos à criança e ao adolescente	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	141,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	141,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PAOE:	2558 - Manutenção e conservação do Complexo do CPA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Complexo do CPA administrado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Complexo do CPA administrado(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2939 - Coordenação dos processos de Elaboração e Execução do Orçamento do Estado.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Orçamento elaborado e gerenciado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Orçamento elaborado e gerenciado(Unidade)	1,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	3007 - Implementação do Modelo Gestão para Resultados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Modelo de Gestão para resultados implementado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Modelo de Gestão para resultados implementado(Unidade)	1,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	3008 - Implantação do programa de Eficiência do Gasto Público	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Programa implantado(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Programa implantado(Percentual)	50,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	3019 - Implementação do modelo de excelência em gestão no estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Órgão e entidade com modelo implantado(Unidade)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Órgão e entidade com modelo implantado(Unidade)	25,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	3022 - Implantação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de políticas públicas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Instrumento de Gestão de Políticas Públicas Implantado(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Instrumento de Gestão de Políticas Públicas Implantado(Unidade)	4,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	3023 - Reestruturação do processo de formulação e acompanhamento da execução de políticas públicas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo reestruturado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Processo reestruturado(Unidade)	1,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	4473 - Gestão do sistema de convênios do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema gerenciado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema gerenciado(Percentual)	100,00

Processo:	2445	Unidade Orçamentária:	30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PAOE:	8010 - Indenizações e restituições	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Despesa ressarcida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Despesa ressarcida(Percentual)	100,00

Processo:	2522	Unidade Orçamentária:	30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PAOE:	8001 - Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2522	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2340 - Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atividade mantida(Unidade)	261,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade mantida(Unidade)	261,00

Processo:	2522	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2342 - Formação e capacitação continuada de policiais militares.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Policial qualificado(Pessoa)	85,00
Meta Física Neste Processo:	Policial qualificado(Pessoa)	85,00

Processo:	2522	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	100,00

Processo:	2522	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2375 - Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Operação aerotransportada realizada (Hora/Voo)	580,00
Meta Física Neste Processo:	Operação aerotransportada realizada (Hora/Voo)	580,00

Processo:	2541	Unidade Orçamentária:	12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL
PAOE:	8028 - Amortização e encargos da dívida interna	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2541	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2541	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2541	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2541	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2344 - Implementação das atividades da Academia de Polícia Civil	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa capacitada(Pessoa)	800,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa capacitada(Pessoa)	800,00

Processo:	2541	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2353 - Prestação dos Serviços da POLITEC	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço prestado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço prestado(Percentual)	100,00

Processo:	2541	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2371 - Realização de operações policiais na fronteira oeste do Estado	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Operação policial de fronteira realizada (Unidade)	52,00
Meta Física Neste Processo:	Operação policial de fronteira realizada (Unidade)	52,00

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D.O. nº26926 de 26/12/2016Decreto Orça 724 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016

Decreto Orça 725 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016Decreto Orça 726 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Decreto Orça 724 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Decreto Orça 726 16