Legislação

D.O. nº26924 de 21/12/2016
842 16 Reversão da TC PM EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA DOE de

D.O. nº26925 de 22/12/2016

844 16 Reversão da SGT EROALDO DE OLIVEIRA BGE DE 221216 DOE de

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PORTARIA Nº 844/QCG/DGP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Reverte policial militar estadual e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, bem como o artigo 172, parágrafo único da Lei Complementar 555/14, resolve:

Art. 1º - Reverter à atividade fim da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o policial militar: o 3° SGT PM EROALDO DE OLIVEIRA - RG PMMT 880.818, por ter cessado sua cessão para a Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, a contar de 01/01/2017, devendo compor o efetivo do QCG/DGP - CUIABÁ - MT.

Art. 2.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

JORGE LUIZ DE MAGALHAES - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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