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D.O. nº26925 de 22/12/2016
Decreto Orça 674 16
D.O. nº26925 de 22/12/2016

Decreto Orça 711 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Decreto Orça 712 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     711,      DE  22   DE       DEZEMBRO      DE 2016.

Revoga o Decreto Orçamentário nº 657 , de 16 de dezembro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do Artigo 66 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto Orçamentário nº 657, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), do dia 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar por transposição, em  favor da SEDEC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  22  de  dezembro   de2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA

Secretário de Estado de Planejamento-Interina

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