Aguarde por favor...
D.O. nº28560 de 10/08/2023
28º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE
D.O. nº28561 de 11/08/2023

29º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE

D.O. nº28561 de 11/08/2023
16º EDITAL COMPLEMENTAR PONTOS DE CULTURA DOE (1)

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 18/2023/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2022/SECEL/MT

“VIVER CULTURA”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de criação, experimentação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos culturais provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

I.     RETIFICAR o texto no Parágrafo Sexto da CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, no documento de Anexo X (III) - Minuta do TFO do Edital:

Onde se lê:

PARÁGRAFO SEXTO: O relatório de execução financeira deverá ser composto pelos seguintes itens:

I.   Conciliação Bancária, quando for o caso;

J.  Cópia das notas fiscais e/ou recibos contendo a indicação do número do Termo, descrição do bem/serviço adquirido, com as quantidades unitárias e totais dos valores, vedado às generalizações e abreviações que impeçam o conhecimento da natureza das despesas; carimbo de atesto do recebimento dos bens/serviços pelo tomador, comprovante de transferência bancária e/ou PIX; confirmação de recebimento dos valores pelo emitente da nota fiscal ou recibo, com assinatura identificável;

K.  Cópias de cheque, nominais e cruzados, bem como das notas de ordem bancária e/ou transferências eletrônicas;

L.  Cópia dos empenhos, liquidações e ordens de pagamento, quando for o caso;

M. Cópias dos comprovantes das retenções e/ou recolhimentos dos tributos incidentes nas aquisições e contratações;

N. Extrato da conta bancária específica do período de execução do Termo, a partir do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento;

O. Comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela Concedente;

P.  Na hipótese de contrapartida não financeira pelo PRODUTOR CULTURAL ou ENTIDADE (proponente), a prestação de contas deverá ser feita mediante a apresentação de todos os documentos hábeis à comprovação do valor econômico do bem ou serviço discriminado na proposta.

Q. Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa (Anexo VI - SIGCON);

R. Relatório de Cumprimento do Objeto (Anexo VII - SIGCON);

S.  Relatório de Execução Física (Anexo VIII - SIGCON);

T.  Relatório de Execução Financeira (Anexo IX - SIGCON);

U. Relação dos Pagamentos Efetuados (Anexo X - SIGCON);

V.  Relação de Bens Adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do Termo de Fomento ou Colaboração, quando for o caso (Anexo XI - SIGCON);

W. Declaração de Incorporação de Bens Adquiridos, acompanhada da respetiva cópia da nota fiscal e ficha de tombamento, quando for o caso;

X.  Termo de Devolução de Bens Adquiridos, quando for o caso.

Leia-se:

PARÁGRAFO SEXTO: O relatório de execução financeira deverá ser composto pelos seguintes itens:

A.  Conciliação Bancária, quando for o caso;

B.  Cópia das notas fiscais e/ou recibos contendo a indicação do número do Termo, descrição do bem/serviço adquirido, com as quantidades unitárias e totais dos valores, vedado às generalizações e abreviações que impeçam o conhecimento da natureza das despesas; carimbo de atesto do recebimento dos bens/serviços pelo tomador, comprovante de transferência bancária e/ou PIX; confirmação de recebimento dos valores pelo emitente da nota fiscal ou recibo, com assinatura identificável;

C. Cópias de cheque, nominais e cruzados, bem como das notas de ordem bancária e/ou transferências eletrônicas;

D. Cópia dos empenhos, liquidações e ordens de pagamento, quando for o caso;

E.  Cópias dos comprovantes das retenções e/ou recolhimentos dos tributos incidentes nas aquisições e contratações;

F.  Extrato da conta bancária específica do período de execução do Termo, a partir do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento;

G. Comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela Concedente;

H. Na hipótese de contrapartida não financeira pelo PRODUTOR CULTURAL ou ENTIDADE (proponente), a prestação de contas deverá ser feita mediante a apresentação de todos os documentos hábeis à comprovação do valor econômico do bem ou serviço discriminado na proposta.

I.   Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa (Anexo VI - SIGCON);

J.  Relatório de Cumprimento do Objeto (Anexo VII - SIGCON);

K.  Relatório de Execução Física (Anexo VIII - SIGCON);

L.  Relatório de Execução Financeira (Anexo IX - SIGCON);

M. Relação dos Pagamentos Efetuados (Anexo X - SIGCON);

N. Relação de Bens Adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do Termo de Fomento ou Colaboração, quando for o caso (Anexo XI - SIGCON);

O. Declaração de Incorporação de Bens Adquiridos, acompanhada da respetiva cópia da nota fiscal e ficha de tombamento, quando for o caso;

P.  Termo de Devolução de Bens Adquiridos, quando for o caso.

II.    Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 01 de agosto de 2023.

III.   As demais disposições constantes no Edital nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital