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D.O. nº26923 de 20/12/2016
PUBLICAÇÕES DAS DA DE 05 2016 A 12 2016
D.O. nº26924 de 21/12/2016

TERMO DE SUSPENSÃO

D.O. nº26924 de 21/12/2016
Licenças - 21.12.2016

Processo: nº 7002362/2015

Interessado: Vale do Juruena Agroflorestal Ltda.

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o Parecer Técnico nº 105193/GEMF/CRF/SUGF/2016, que aponta irregularidades que acarretam a suspensão da PMFS e AUTEX, bem como do CC-SEMA;

Considerando o § 1º do Art. 23 do Decreto 2.152/2014 e alínea C do item IV do Art. 4º406/2009;

Considerando o teor da CI nº 529/SUGF/SEMA-MT/2016, acatando os termos contidos nos Pareceres acima indicados;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA do PMFS E AUTEX nº 2072/2016 do processo nº 7002362/2015, até que as readequações sejam feitas pela Parte interessada Vale do Juruena Agroflorestal Ltda;

2º - A SUSPENSÃO IMEDIATA do CC-SEMA em nome de Vale do Juruena Agroflorestal Ltda. Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental.

SEMA/MT

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