Legislação

D.O. nº26924 de 21/12/2016
30372016 Ato PH PGE TECNICO da PGE

D.O. nº26924 de 21/12/2016

30382016 progressão horizontal Várias Secretarias Desenvolvimento Economico e Social

D.O. nº26924 de 21/12/2016
30392016 Progressão Horizontal Sistema Socioeducativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3038/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de Janeiro de 2014, Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e Lei nº 10.177 de 05 de Novembro de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder Progressão de Classe na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, aos servidores mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo	Matricula	Nome	Classe	Efeito Financeiro	Órgão
602258/2016	251465	AIRTON DE LACERDA NASCIMENTO	B	05/12/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP
545123/2016	243786	DANIEL CORRÊA AFONSO	B	22/11/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH
460806/2016	225786	DIONÍZIO ALVES DE SOUZA	C	03/10/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID
510388/2016	90704	EDUARDO ORMOND DOS SANTOS	B	06/11/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP
506967/2016	250897	SALVADOR CARLOS DE ALMEIDA MACIEL	B	01/11/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo	Matricula	Nome	Classe	Efeito Financeiro	Órgão
589443/2016	251578	ALINE TAGLIARI	B	02/12/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP
563716/2016	68991	EVANILDE PEREIRA SANTOS	B	28/11/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC
562861/2016	251000	JESSICA KELLE DA SILVA	B	18/11/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 19 de Dezembro de 2016.

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30382016 progressão horizontal Várias Secretarias Desenvolvimento Economico e Social

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30392016 Progressão Horizontal Sistema Socioeducativo