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D.O. nº26922 de 19/12/2016
Extrato do Termo Aditivo 104 2014
D.O. nº26924 de 21/12/2016

Public 21 de Dezembro

D.O. nº26927 de 27/12/2016
Extrato do Termo Aditivo de Prazo: 163/2014/01/05-SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0732-2016

PROCESSO: 560024/2016

OBJETO: 1O presente Termo tem por objeto o fornecimento de 30.000 (Trinta mil) litros de combustível - Óleo Diesel, visando à manutenção e conservação das Rodovias Estaduais, especificamente na MT-222, Entrº MT-338 até o Armazém Geral da Bunge, localizada no município de Porto dos Gaúchos-MT, numa extensão total de 44,00 Km, Conforme plano de trabalho, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao COOPERADO a quantia de 30.000 (Trinta mil) litros de óleo diesel, que deverá ser liberado em 03 (Três) parcelas de 10.000 (Dez mil), litros para execução das ações previstas no plano de trabalho;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alínea (a) Executar os serviços de manutenção e conservação da malha rodoviária inserida nos limites territoriais do COOPERADO, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização dos equipamentos, maquinários e operadores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0036.2006.9900.339030052

FONTE: 131

INICIO: 21/12/2016 - TÉRMINO: 21/12/2017

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

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