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D.O. nº26923 de 20/12/2016
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 113 2014 SEJUDH WR ARAUJO
D.O. nº26923 de 20/12/2016

Extrato do 3º TA ao Contrato nº 115 2014 SEJUDH WR ARAÚJO E CIA LTDA ME

D.O. nº26924 de 21/12/2016
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 010 2015 FUNAC VINICIUS BELOTO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2014/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2014/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa W.R ARAÚJO e CIA LTDA-ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANTICORRUPÇÃO, alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato 115/2014/SEJUDH, referente à Contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender aos presos e Agentes Penitenciários Plantonistas da Penitenciária e Cadeia Pública de Sinop/MT.

ANTICORRUPÇÃO: 16.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação especifica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 04 (quatro) meses e 10 (dias), contados a partir de 22/12/2016 a 01/05/2017.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr.WENDEL RODRIGUES ARAÚJO- W.R. Araújo e Cia Ltda - Me/CONTRATADA.

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