Legislação

D.O. nº26920 de 15/12/2016
PORTARIA Nº 268/2016/GBSES

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PORTARIA Nº 264/2016/GBSES

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PORTARIA 264/2016/GBSES

Dispõe sobre as representações do Comitê Estadual de Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde em Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no Inciso II do Art.71, da Constituição Estadual, e,

I - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Seção II, Artigo 196, em que declara que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

II- A Portaria n.º 228, de 11 de dezembro de 2014 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso que criar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º O Comitê terá os seguintes representantes conforme designação das instituições e movimentos sociais, de acordo com Anexo I.

Paragrafo Único - As instituições e movimentos que ainda não indicaram seus representantes poderão fazê-lo a qualquer momento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016.

(original assinado)

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I REPRESENTANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICA DA PROMOÇÃO DA EQUIDADE E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE

INSTITUIÇÕES
Entidade	Unidade	Titular	Suplente
Secretaria de Estado de Saúde	Atenção a Saúde	Silvana Cardoso Gomes	Vanessa Loppes
Vigilância em Saúde	Maria José P. Santos	Tania Maria Estrela F. Calderan
Gestão
Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos	Centro de Referencia de Direitos Humanos
Sistema prisional e sócio educativo	Hozano José Delgado
Conselho de secretarias Municipais de saúde - COSEMS	COSEMS	Geny Catarina F. Rodrigues Lopes
Conselho Estadual de Saúde	Usuário	Edvande Pinto de França
Usuário
Gestão ou prestador
Trabalhador
SETAS
SEDUC
UFMT/UNEMAT
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)	DSEI Cuiabá	Jucimar Ipaikire Rondon	Valdomiro Rodrigues Soares
MOVIMENTOS SOCIAIS
Entidade	Unidade	Titular	Suplente
População LGBT		4
População Negra e quilombola	Povos de Terreiro/FEUCMAT	Pedro Reis de Oliveria	Marildes Ribeiro Amorim
Povos de Terreiro/FEUCMAT	Paulo Henrique Silva	Rafael Henrique da Silva
Instituto de Mulheres Negras - IMUNE	Nara Sandra do Nascimento	Antonieta Luiza Costa
Cmpir (conselho municipal de promoção da Igualdade Racial)	Zeneide Pereira da Silva	Duckson Jacques
Grupo de União e Consciência Negra - GRUCON/Núcleo Várzea Grande	Tacilia Soares da Costa
03 quilombolas
População Campo, Floresta, Das águas.		3
População Cigana		1
População em Situação de Rua		4
Povos Indígenas	Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso	Leonardo Sousa Wa’rovedene	Givanildo Bismy
Vanclei Akirio Bororo	Wesley Santos Barros Kanela
Awa Kaiabi	Darlene Yaminalo Taukane
	Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em saúde	Lucas Rodrigo Batista Leita	Akeslayne Maria Camargo
	Núcleo de Organização e Estudo da Mulher - NEOM	Claudia Maria Castro	Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto
	Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em saúde	Marcia de Campos
Educação Popular	Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em saúde	Marlene Mutzemberg Andrade.
Irmãs da Divina Providencia ou/ Associação Matogrossense da Divina Proviencia Articuladora da ANEPS/MT	Gloria Antonia Mamani Ticona	Suely Corrêa de Oliveira.
ANEPS Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde	Maria Suely Baldaia Rego V B Sampaio	Luiz Gustavo de Souza Lima Junior.
Das Pessoas privadas de liberdade	02 vagas (prisional e socioeducativo)

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