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D.O. nº26923 de 20/12/2016
2953 tornar sem efeito o ato 2876 2016 SERGIO SEVIGNANI
D.O. nº26923 de 20/12/2016

2954 retificar Ato 2865 SALVADOR CARLOS E INGRID RODRIGUES

D.O. nº26923 de 20/12/2016
2990 ENQUADRAMENTO DOCENTES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2954/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, a portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015, considerando ainda, o que dispõe no Processo nº 541686/2016, Resolve:

Art. 1º RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2865/SEGES/2016, publicado no Diário Oficial de 30/11/2016, que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL aos servidores SALVADOR CARLOS DE ALMEIDA MACIEL Matricula n° 250897/01 E INGRID RODRIGUES LEITE CORREA  - Matricula n° 250888/01, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme segue:

Onde se lê: “(...) o disposto na Lei Complementar nº. 154 de 09 de janeiro de 2004, alterada pela Complementar nº 507 de 16 de setembro de 2013 (...)”.

Leia-se: “(...) o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº. 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e pela Lei n° 10.177 de 05 de Novembro de 2014 (...)”.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 09 de dezembro de 2016.

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