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D.O. nº28465 de 27/03/2023
Pref de Pedra Preta DOE 270323
D.O. nº28468 de 30/03/2023

Prefeitura de Pedra Preta Contrato nº3823 DOE 300323

D.O. nº28470 de 03/04/2023
Pref Preta Preta Aviso Abert PE nº0123 030423

ORDEM DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 038/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no bairro Jardim Morumbi, conforme Termo de Convênio nº 1736-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA. Prezado Senhor, Fica a empresa UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.215.382/0001-97, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços de empresa de engenharia especializada a realização da pavimentação asfáltica e drenagem urbana citada acima, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato  nº 038/2023 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023, não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato. Forma de pagamento:  O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de      R$ 1.760.746,62 (um milhão, setecentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes. Prazos: A vigência do presente Contrato de 270 (duzentos e setenta) dias, sendo que o prazo para execução da Obra será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 29 de Março de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI

CNPJ: 11.215.382/0001-97

CONTRATADA

Publicar-65-99228-9990

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