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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 077/2016

Origem: nos termos da Ata de Registro de Preços n° 020/2016/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico n° 040/2015/SEGES, Processo nº 472532/2016/SEDUC, oriundo do Termo de Referência nº. 342/2016/SEDUC, Parecer Jurídico n.º 1.717/2016/UNIJ/SEDUC/AD117.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEDUC.

Contratada: L.M ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e operacional, para formar as equipes envolvidas com a educação em prisões, conforme previsto no Plano de Trabalho do termo de compromisso 7113/2012.

Valor: R$ 67.337,60 (sessenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.368.398.2220.9900.339000000.361.1.1

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com início em 02/12/2016 e término em 01/12/2017.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais.

Fiscal do Contrato: Marluce Pedrosa Sampaio, CPF: 318.407.441-20.

Fiscal Substituto: Luis Alberto Alves Santiago, CPF: 594.453.601-25.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2016.