Legislação

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Public 16 de Dezembro

D.O. nº26922 de 19/12/2016

Public 19DEZ

D.O. nº26922 de 19/12/2016
Extrato do Termo Aditivo 104 2014

EXTRATO DO TERMO DE COOPPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0696-2016

PROCESSO 563770/2016

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com a contratação de empresa especializada em fretamento de aeronaves, para atender a demanda da SINFRA na fiscalização de obras rodoviárias e outras ações de Infraestrutura e Logística do Estado.

O valor global do presente Termo de Cooperação é R$ 454.432,50 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), conforme dotação orçamentária abaixo indicada:

U.O. DE DESTINO: 05101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR - CM

U.O. DE ORIGEM: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA

PROGRAMA: 0036

PAOE: 2138 - MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE AEREO

NATUREZA DE DESPESA: 3390.33.006

FONTE: 131

Termino de vigência prevista para: 09/12/2017.

COOPERANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

SECRETARIA DA CASA MILITAR

Republica-se ter saído incorreto

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 022/2016

PROCESSO Nº. 514693/2016

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos equipamentos rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos equipamentos no apoio às ações de manutenção e recuperação das rodovias estaduais relacionadas no quadro abaixo, tendo em vista, a trafegabilidade e a conservação das mesmas.

ITEM	RODOVIA	ITEM	RODOVIA
01	MT-170	09	MT-339
02	MT-175	10	MT-352
03	MT-180	11	MT-388
04	MT-246	12	MT-435
05	MT-247	13	MT-436
06	MT-248	14	MT-475
07	MT-250	15	MT-405
08	MT-265	16	MT-434
Extensão com mais de	996,67 Km

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	ANO
01	Caminhão Basculante	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	961504145	2008
02	Caminhão Basculante	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	961505079	2008
03	Caminhão Basculante	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	961690372	2008
04	Caminhão Basculante	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	961505931	2008
05	Caminhão Basculante	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	961691263	2008
06	Cavalo Mecânico	Iveco	Eccursor 450E32TN	199471460	2010
07	Prancha	Librelato	Semi-Reboque	962081493	2007
08	Caminhão Lubrificante	Ford	Cargo 1717E	963286560	2008
09	Motoniveladora	Komatsu	GD 555	B15107	2007
10	Motoniveladora	Komatsu	GD 555	B15108	2007
11	Escavadeira Hidráulica	Komatsu	200 6B	B11003	2007

PRAZO: INICIO: 19/12/2016 - TÉRMINO: 19/12/2018

CEDENTE: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

CESSIONÀRIO: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0731-2016

PROCESSO: 514686/2016

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o fornecimento de 480.000 (quatrocentos e oitenta mil) de combustível - Óleo Diesel para operação dos maquinários e equipamentos cedidos ao município através do Termo de Cessão de Uso nº 022/2016, com a finalidade de recuperação e manutenção das Rodovias Estaduais relacionadas aos municípios consorciados, sendo: Araputanga, Cuverlândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José do Quatro Marcos, numa extensão de 996,67 km, conforme PLANO DE TRABALHO que faz parte integrante deste Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao COOPERADO a quantia de 480.000 (quatrocentos e oitenta mil) litros de óleo diesel, que deverá ser liberado em 24 (vinte e quatro) parcelas de 20.000 (Vinte mil), litros mensais;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO CONSÓRCIO:

Alíneas (a) e (b) Para cumprimento do presente Termo, caberá ao Município a responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores; Colocar placas de identificação e/ou cavaletes de sinalização durante a execução dos serviços objeto da presente Cooperação, com a devida identificação (logomarca) do COOPERANTE;

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0036.2006.9900.33903000

FONTE:131

INICIO: 19/12/2016 - TÉRMINO: 19/12/2018

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÓCIO, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTE DO PANTANAL.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 1207-2016

PROCESSO: 259945/2016

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Manutenção e recuperação das Rodovias Estaduais relacionadas aos CONSÓRCIOS consorciados, sendo: Araputanga, Cuverlândia, Figueirópolis D’oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, numa extensão de 996,67 km, conforme Plano de Trabalho.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio, no valor total de R$ 2.692.424,00 (Dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), sendo R$ 2.087.000,00 (Dois milhões, oitenta e sete mil reais) a ser repassados pela SINFRA, R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais) a titulo de contrapartida financeira do consórcio, e R$ 461.424,00 (Quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) a titulo de contrapartida não financeira do consórcio, conforme plano de trabalho.

PROGRAMA: 338

PROJETO: 2151

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 3371.70.00