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D.O. nº26922 de 19/12/2016
Termo de Arquivamento - Processo nº 87011.2005
D.O. nº26922 de 19/12/2016

Publicação Dezembro 11

D.O. nº26923 de 20/12/2016
PUBLICAÇÕES DAS DA DE 05 2016 A 12 2016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A, CNPJ: 19.521.322/0001-04, PROCESSO: 270566/2016. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 16°30’40,48” S e Long. 54°39’15,85” W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,55 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5 CNARH nº 268.774. Validade do cadastro: 19/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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