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ATO Nº 14.764/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 548284/2016, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 3.860, de 02 de setembro de 2004, resolve designar o Ten Cel PM JOSÉ HENRIQUE COSTA SOARES para exercer a função de Ouvidor Especializado da Polícia Militar, em substituição ao Ten Cel PM Dalton Luiz de Magalhães.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2016.