Legislação

D.O. nº26922 de 19/12/2016
29592016 progressão horizontal Saúde SES

D.O. nº26922 de 19/12/2016

29832016 enquadramento inicial Seduc Desenvolvimento Econômico e Social

D.O. nº26922 de 19/12/2016
30052016 Ato PH PGE TECNICO da PGE

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2983/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013;

R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar inicialmente na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, na Classe “A” e Nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais, os servidores mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo	Matricula	Nome	Efetivo Exercício	Órgão
600904/2016	93930	D’LAILA NUBIA MATIAS BORGES	05/11/2013	SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO- SEGES
581400/2016	251844	DURVAL SANCHES SANCHES	18/12/2013	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
581396/2016	251370	LUIZ TOSHIYUKI ARIZAWA	02/12/2013	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo	Matricula	Nome	Efetivo Exercício	Órgão
590015/2016	252718	LEDEMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA	27/01/2014	JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de Dezembro de 2016.

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