Legislação

D.O. nº26922 de 19/12/2016
29852016 Enquadramento Inicial SEPLAN GESTOR GOVERNAMENTAL

D.O. nº26922 de 19/12/2016

29652016 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

D.O. nº26923 de 20/12/2016
3018 EO ELIANA CRISTINA HARTMANN MACEDO ANAADM

ATO ADMINISTRATIVO Nº2965/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
357330/2016	235983	ALESSANDRO BARROS	B	21/11/2016
536272/2016	219087	ELIANA KAWAGUTI	B	21/10/2016
536533/2016	250171	NEIO LÚCIO MONTEIRO LIMA	B	25/11/2016
526633/2016	250535	SUZIELY CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO	B	18/10/2016

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
485035/2016	69381	CÉLIA TELMA OLIVEIRA	D	05/10/2016
416949/2016	250461	EVANILDO DE ARRUDA RODRIGUES	B	30/09/2016
495778/2016	125266	GESICLEBER SILVA BRITO	D	06/10/2016
578893/2016	248872	MÁRCIO ALEXANDRE MORAES	B	17/11/2016
536260/2016	226533	VALDIVINO LIMA DOS PASSOS	B	21/10/2016
508828/2016	114198	WALKLEINE LESSA DUTRA	D	06/10/2016

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de Dezembro de 2016.

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29652016 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

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3018 EO ELIANA CRISTINA HARTMANN MACEDO ANAADM