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D.O. nº28468 de 30/03/2023
PORTARIA Nº 225/2023/GBSES
D.O. nº28468 de 30/03/2023

PORTARIA Nº 226/2023/GBSES

D.O. nº28470 de 03/04/2023
Portaria nº 033/2023 - CCAD/CAD/SGP/GBSAASES/SES/MT

 PORTARIA Nº 226/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 321/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 17/12/2022 A 16/12/2023

FORNECEDOR: NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR EIRELI ME

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

DE: Sandra Cristina Martins - Matricula: 301124

PARA: Ana Paula Oliveira Caire Dias - Matricula: 296163/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de março de 2023.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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