Legislação

D.O. nº26921 de 16/12/2016
ATO 14743 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016

ATO 14744 16

D.O. nº26922 de 19/12/2016
ATO 14763 16

ATO Nº 14.744/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 9881/2016 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando o que consta nos autos do Processo n. 571353/2016-SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, o candidato que segue:

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - VIGIA
MUNICÍPIO:CUIABÁ
CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
74	339147	Robson Guerra	20/07/1961	14212846 SSP-SP/MT	45

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26921 de 16/12/2016ATO 14743 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016

ATO 14744 16

D.O. nº26922 de 19/12/2016ATO 14763 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016
ATO 14743 16

D.O. nº26922 de 19/12/2016
ATO 14763 16