Legislação

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Decreto Orça 664 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016

Decreto Orça 665 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Decreto Orça 667 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 665, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 10.070.735,62 (dez milhões e setenta mil e setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2387	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	5.150.860,88
2402	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	4.919.874,74
TOTAL			10.070.735,62

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA

Secretária de Estado de Planejamento interina

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2387

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

5.150.860,88

PROCESSO : 2402

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

4.919.874,74

TOTAL GERAL:

10.070.735,62

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	15.373,76
						F	339000000	100	OD	NO	2.000,00
04	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	7.252,59
						F	339000000	100	CMM	NO	4.725,00
TOTAL FISCAL:	29.351,35
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	29.351,35
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	8.017,41
						F	339000000	100	CMM	NO	141.990,48
TOTAL FISCAL:	150.007,89
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	150.007,89
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	100	OD	NO	2.736,73
						F	339000000	100	CMM	NO	33.664,32
						F	449000000	100	OD	NO	6.840,00
04	122	355	3043	9900	Elaboração da política estadual de transparência e combate à corrupção - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	60.000,00
04	122	355	3060	9900	Implementação da legislação na área da transparência e combate à corrupção - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	15.000,00
						F	339000000	100	OD	NO	20.000,00
						F	339000000	100	CMF	NO	20.000,00
						F	339000000	100	OCF	NO	40.000,00
04	122	355	3063	9900	Realização e participação de eventos de educação e conscientização para prevenção e combate à corrupção - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	12.000,00
						F	339000000	100	OCF	NO	200.000,00
04	122	355	3078	9900	Realização de eventos para a promoção da ética - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	87.200,00
						F	339000000	100	OD	NO	12.000,00
04	122	355	3079	9900	Realização de pesquisa de percepção da corrupção - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	120.000,00
04	122	355	3080	9900	Ampliação da Participação e Controle Social - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	165.050,00
04	122	355	3081	9900	Implementação da lei de acesso à informação - LAI - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	85.968,00
TOTAL FISCAL:	880.459,05
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	880.459,05
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	124	361	3213	0600	Intensificação e aperfeiçoamento da avaliação dos controles - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OCF	NO	24.550,02
04	124	362	3216	0600	Modernização da Rede de Ouvidoria - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OD	NO	600,00
TOTAL FISCAL:	25.150,02
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	25.150,02
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	65.000,00
TOTAL FISCAL:	65.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	65.000,00
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	100	CMM	NO	5.500,00
TOTAL FISCAL:	5.500,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	5.500,00
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	100	OD	NO	6.000,00
TOTAL FISCAL:	6.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	6.000,00
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	24.000,00
TOTAL FISCAL:	24.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	24.000,00
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	9.151,00
15	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	103.750,90
15	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	174.294,96
15	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	290.736,32
						F	339000000	100	CMM	NO	64.145,08
TOTAL FISCAL:	642.078,26
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	642.078,26
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	100	OD	NO	11.308,09
TOTAL FISCAL:	11.308,09
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	11.308,09
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	449000000	100	OD	NO	27.800,00
TOTAL FISCAL:	27.800,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	27.800,00
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	122	036	2008	9900	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	26.202,24
TOTAL FISCAL:	26.202,24
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	26.202,24
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	122	036	2010	9900	Manutenção de órgãos colegiados - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	44.496,97
TOTAL FISCAL:	44.496,97
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	44.496,97
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	122	389	3092	0600	Fortalecimento Institucional da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá/AGEM - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OCF	NO	9.500,00
15	122	389	3094	0600	Operacionalização do Sistema de Gestão da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OCF	NO	10.000,00
TOTAL FISCAL:	19.500,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	19.500,00
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	26.568,00
						F	449000000	100	OD	NO	26.986,04
TOTAL FISCAL:	53.554,04
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	53.554,04
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	127	389	3097	0600	Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OCF	NO	236.678,05
TOTAL FISCAL:	236.678,05
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	236.678,05
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	84.391,81
TOTAL FISCAL:	84.391,81
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	84.391,81
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339100000	100	OD	NO	20.080,65
TOTAL FISCAL:	20.080,65
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	20.080,65
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339100000	100	CMM	NO	14.901,45
15	182	392	2059	9900	Mitigação para ocorrência de desastres - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	88.070,36
15	182	392	2060	0800	Respostas a desastres - REGIÃO VIII - OESTE	F	339000000	100	OD	NO	45.500,00
15	182	392	2060	9900	Respostas a desastres - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	540,00
15	182	392	2061	9900	Mapeamento das áreas de risco - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	249.231,92
15	182	392	2062	0600	Prevenção a desastres - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	CMF	NO	7.500,00
15	182	392	2062	9900	Prevenção a desastres - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	7.322,00
15	182	392	3103	0600	Monitoramento de risco de desastres - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OD	NO	322,29
15	182	392	3104	0600	Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OD	NO	44.349,00
15	451	390	3105	0600	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OD	NO	4.666,24
15	451	390	3117	9900	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	68.422,79
15	451	390	5110	0600	Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	CMF	NO	219.570,55
15	781	036	2138	9900	Manutenção de transporte aéreo - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	10.000,00
TOTAL FISCAL:	760.396,60
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	760.396,60
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	33.336,68
TOTAL FISCAL:	33.336,68
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	33.336,68
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	100	OD	NO	5.295,63
						F	339000000	100	CMM	NO	37.526,61
						F	339100000	100	DO	NO	1.128,90
20	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	44,60
						F	339000000	100	CMM	NO	80.481,67
						F	339100000	100	OD	NO	12.257,96
						F	449000000	100	OD	NO	10.317,53
20	122	036	2010	9900	Manutenção de órgãos colegiados - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	800,00
TOTAL FISCAL:	147.852,90
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	147.852,90
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	1.200,00
20	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	9.630,48
						F	339100000	100	OD	NO	10.000,00
TOTAL FISCAL:	20.830,48
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	20.830,48
PROCESSO : 2387	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	605	382	2188	9900	Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar - ESTADO	F	339000000	100	RCC	NO	731.056,48
20	605	382	3070	9900	Elaboração do Plano Estadual de Economia Solidária no Estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	100	RCC	NO	177.514,26
20	608	382	2169	9900	Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na agricultura familiar - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	99.253,03
						F	339000000	100	RCC	NO	1.415,00
20	608	382	2176	9900	Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na agricultura familiar - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	33.383,50
20	608	382	2184	9900	Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na agricultura familiar - ESTADO	F	334000000	100	OD	NO	73.618,08
20	608	382	2186	9900	Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na agricultura familiar - ESTADO	F	334000000	100	OD	NO	226.300,00
						F	339000000	100	OD	NO	446.766,50
						F	339000000	100	RCC	NO	4.100,57
20	608	382	3176	9900	Fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	100	RCC	NO	33.478,38
						F	339100000	100	OD	NO	10.000,00
TOTAL FISCAL:	1.836.885,80
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.836.885,80
PROCESSO : 2402	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	18.703,55
TOTAL FISCAL:	18.703,55
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	18.703,55
PROCESSO : 2402	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	126	369	3278	9900	Revitalização do Fiplan - ESTADO	F	339100000	100	OD	NO	4.877.388,40
TOTAL FISCAL:	4.877.388,40
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	4.877.388,40
PROCESSO : 2402	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	23.782,79
TOTAL FISCAL:	23.782,79
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	23.782,79

ANEXO III

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	88,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	88,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2010 - Manutenção de órgãos colegiados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2010 - Manutenção de órgãos colegiados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2059 - Mitigação para ocorrência de desastres	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Órgãos com sistemática implementada (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Órgãos com sistemática implementada (Unidade)	2,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2060 - Respostas a desastres	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Pessoas atendidas(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoas atendidas(Percentual)	14,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2060 - Respostas a desastres	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoas atendidas(Percentual)	16,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoas atendidas(Percentual)	14,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2061 - Mapeamento das áreas de risco	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município mapeado(Percentual)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Município mapeado(Percentual)	2,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2062 - Prevenção a desastres	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Pessoas Capacitadas(Unidade)	766,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoas Capacitadas(Unidade)	766,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2062 - Prevenção a desastres	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoas Capacitadas(Unidade)	1.764,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoas Capacitadas(Unidade)	1.760,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2138 - Manutenção de transporte aéreo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	20,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2169 - Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	600,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2176 - Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	270,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2184 - Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	9.600,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2186 - Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2188 - Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	3043 - Elaboração da política estadual de transparência e combate à corrupção	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Política estadual TCC elaborada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Política estadual TCC elaborada(Unidade)	1,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	3060 - Implementação da legislação na área da transparência e combate à corrupção	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Legislação implementada (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Legislação implementada (Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	3063 - Realização e participação de eventos de educação e conscientização para prevenção e combate à corrupção	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	3070 - Elaboração do Plano Estadual de Economia Solidária no Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Plano elaborado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Plano elaborado(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	3078 - Realização de eventos para a promoção da ética	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Unidade)	6,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	3079 - Realização de pesquisa de percepção da corrupção	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pesquisa realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Pesquisa realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	3080 - Ampliação da Participação e Controle Social	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Canal estruturado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Canal estruturado(Percentual)	25,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
PAOE:	3081 - Implementação da lei de acesso à informação - LAI	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Lei de acesso à informação implementada (Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Lei de acesso à informação implementada (Percentual)	50,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PAOE:	3092 - Fortalecimento Institucional da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá/AGEM	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	AGEM/VRC fortalecida(Percentual)	33,71
Meta Física Neste Processo:	AGEM/VRC fortalecida(Percentual)	33,71

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PAOE:	3094 - Operacionalização do Sistema de Gestão da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Sistema operacionalizado(Percentual)	6,25
Meta Física Neste Processo:	Sistema operacionalizado(Percentual)	6,25

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
PAOE:	3097 - Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Plano diretor de desenvolvimento integrado (PDDI) elaborado(Percentual)	82,50
Meta Física Neste Processo:	Plano diretor de desenvolvimento integrado (PDDI) elaborado(Percentual)	82,50

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3103 - Monitoramento de risco de desastres	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	364,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	360,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3104 - Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Sistema reestruturado/implementado(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema reestruturado/implementado(Percentual)	10,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	22,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	3.100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	3176 - Fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade produtiva implantada(Unidade)	184,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade produtiva implantada(Unidade)	100,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3213 - Intensificação e aperfeiçoamento da avaliação dos controles	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Subsistema avaliado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Subsistema avaliado(Unidade)	1,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3216 - Modernização da Rede de Ouvidoria	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Produto de ouvidoria modernizado(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Produto de ouvidoria modernizado(Unidade)	6,00

Processo:	2387	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5110 - Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	39,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	3,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	88,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	88,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	3278 - Revitalização do Fiplan	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Módulo desenvolvido(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Módulo desenvolvido(Percentual)	5,00

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D.O. nº26921 de 16/12/2016Decreto Orça 664 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016

Decreto Orça 665 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016Decreto Orça 667 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Decreto Orça 664 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Decreto Orça 667 16