Legislação

D.O. nº26917 de 12/12/2016
Portaria n° 152 SESP

D.O. nº26921 de 16/12/2016

PORTARIA Nº 151/2016/GAB/SESP

D.O. nº26922 de 19/12/2016
PORTARIA Nº 157/GAB/SESP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA Nº 151/2016/GAB/SESP

Nomeia Comissão para Ata de Indicação de Candidatos a Medalha de Mérito “Policial de Fronteira”.

O Secretário de Estado de Segurança Pública/MT, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 502 de 30 de julho de 2011, bem como na Constituição do Estado de Mato Grosso.

Considerando o Decreto nº 470, de 01 de abril de 2016, que Cria na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso a Medalha de Mérito “Policial de Fronteira”, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a comissão para análise dos requisitos dos candidatos ao recebimento da MEDALHA DE MÉRITO “POLICIAL DE FRONTEIRA” para o ano de 2017.

Parágrafo Único. A comissão será composta pelos seguintes integrantes:

I - PRESIDENTE: Ten. Cel. PM Jonildo José de Assis (Coordenador do GEFRON);

II - MEMBRO: Maj. PM Luiz Marcelo da Silva, e

III - MEMBRO: 2º Ten. PM Evandro Ponhe Correa da Costa.

Art. 2º. Compete à comissão: Levantar, analisar e indicar os nomes dos candidatos que se enquadram aos requisitos para concorrerem à concessão de medalhas, prescritos no artigo 2º, incisos I e II do Decreto Estadual nº 470, de 01 de abril de 2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. RESGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016.

(documento original assinado)

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

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Portaria n° 152 SESP

D.O. nº26922 de 19/12/2016
PORTARIA Nº 157/GAB/SESP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.