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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2016 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 011/2016 - UNEMAT, e AUTORIZO a Seleção de Empresa ou Engenharia - Área Civil, Especializada na Elaboração de Projetos Executivos completos, para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, visando a construção do Banco de DNA no Campus Universitário de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina/MT e a construção do Banco de DNA no Campus Universitário de Alta Floresta, no município de Alta Floresta/MT, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: FABIO LOPES DE ARAUJO - ME, CNPJ: 19.522.505/0001-44.

OBJETO: Seleção de Empresa ou Engenharia - Área Civil, Especializada na Elaboração de Projetos Executivos completos, para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, visando a construção do Banco de DNA no Campus Universitário de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina/MT e a construção do Banco de DNA no Campus Universitário de Alta Floresta, no município de Alta Floresta/MT.

VALOR: R$ 12.549,12 (doze mil quinhentos e quarenta e nove reais e doze centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 409584/2016.

Cáceres/MT, 15 de dezembro de 2016.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso