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D.O. nº26920 de 15/12/2016
Termo de Arquivamento Processo nº 611493-2008
D.O. nº26920 de 15/12/2016

Termo de Arquivamento Processo nº 114126-2005

D.O. nº26920 de 15/12/2016
Termo de Arquivamento Processo nº 87011-2005

Processo nº: 114126/2005

Interessado: Souza & Velozo dos Santos Ltda ME

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando a Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, art. 18º, § 4º, o qual dispõe que a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença;

Considerando a inércia do interessado no processo nº. 114126/2005;

Considerando o teor do despacho exarado pela Coordenadora de Indústria às fls. 104, com a sugestão de arquivamento definitivo, vez que a LO nº. 893/2006 está com a validade vencida desde 10/07/2008, sem manifestação do interessado;

Diante das considerações acima DETERMINO:

1º - O ARQUIVAMENTO definitivo do processo nº. 114126/2005, em nome de Souza & Velozo dos Santos Ltda ME.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2016.

Original Assinada

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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