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D.O. nº26917 de 12/12/2016
Aviso de Edital Alimentação Escolar Aripuanã
D.O. nº26920 de 15/12/2016

Termo de dispensa de licitação L Brezolin ME

D.O. nº26920 de 15/12/2016
Termo de dispensa de Licitação Lino da Silva e Cia Ltda

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Do Objeto: Contratação Emergencial para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos matriculados na escola estadual do município de Nova Guarita, conforme Plano de Trabalho a ser executado até no máximo 31 de dezembro de 2016.

Do Contratado: L. BREZOLIN - ME

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) que serão pagos de acordo com as aquisições feitas pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da escola estadual.

Da Justificativa: Justifica-se a presente demanda em razão da situação emergencial quanto a aquisição de gêneros alimentícios, visando evitar a interrupção no fornecimento da alimentação escolar, em pleno ano letivo, e pela impossibilidade de prorrogação dos atuais contratos oriundos do Pregão Presencial nº 001/2015.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

Cuiabá, 21 de Novembro de 2016.                                                                                                                           

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