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D.O. nº26920 de 15/12/2016
Termo de dispensa de licitação Aparecida Marcia Tomazini EPP
D.O. nº26920 de 15/12/2016

Termo de dispensa de licitação Supermercado Dourado Ltda EPP

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Notificação Asplan Contrato 2412008

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Do Objeto: Contratação Emergencial para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos matriculados nas escolas estaduais do município de Barra do Garças, conforme Plano de Trabalho a ser executado até no máximo 31 de dezembro de 2016.

Do Contratado: SUPERMERCADO DOURADO LTDA EPP

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 50.563,17 (Cinquenta mil quinhentos e sessenta e três reais e dezessete centavos) que serão pagos de acordo com as aquisições feitas pelos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar das escolas estaduais.

Da Justificativa: Justifica-se a presente demanda em razão da situação emergencial quanto a aquisição de gêneros alimentícios, visando evitar a interrupção no fornecimento da alimentação escolar, em pleno ano letivo, e pela impossibilidade de prorrogação dos atuais contratos oriundos do Pregão Presencial nº 001/2015.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

Cuiabá, 14 de Dezembro de 2016.                                                                                                                          

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