Legislação

D.O. nº26919 de 14/12/2016
AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão 025 2016

D.O. nº26920 de 15/12/2016

Reso 4791

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RESOLUÇÃO Nº 4.791, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autor: Mesa Diretora

Aprova o nome do Senhor Luís Arnaldo Faria de Melo para ocupar o cargo de Diretor Regulador de Transportes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XIX, alínea “e”, da Constituição Estadual, seguindo-se o rito previsto no art. 171, IV, do Regimento Interno Desta Casa, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor Luís Arnaldo Faria de Mello para ocupar o cargo de Diretor Regulador de Transportes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2016.

Original assinado: Dep. Guilherme Maluf - Presidente

Dep. Nininho - 1º Secretário

Dep. Wagner Ramos - 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autor: Mesa Diretora

Concede licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado, José Pedro Gonçalves Taques e Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para ausentarem-se do País.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o art. 26, inciso III, combinado com o § 1º do art. 64 da Constituição Estadual, decreta:

Art. 1º Fica concedida licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado, José Pedro Gonçalves Taques e Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para ausentarem-se do País, em datas a serem definidas, durante o ano de 2017.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2016.