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D.O. nº26917 de 12/12/2016
Publicação de licencas 12 12 2016
D.O. nº26917 de 12/12/2016

Publicação Dezembro 07

D.O. nº26918 de 13/12/2016
Termo de Suspensao Processo 338759-2013

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ELSO VICENTE POZZOBON E OUTRA, CPF: 212.302.349-34, PROCESSO: 496643/2016. Município: Vera/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°29’30” S e Long. 55°14’32,40” W; Vazão máxima de bombeamento 7,52 m³/h por um período de 1,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,1 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-6 CNARH nº 280.966. Validade do cadastro: 12/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DO BAIXO ARAGUAIA, CNPJ: 07.136.274/0001-51, PROCESSO: 114109/2016. Município: Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°35’32,40” S e Long. 51°31’20,40” W; Vazão máxima de bombeamento 1,25 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,25 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG TA-1 CNARH nº 263.711. Validade do cadastro: 12/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

PROTEÍNAS MS LTDA, CNPJ: 06.315.254/0001-85, PROCESSO nº 536200/2016. Município: Cáceres/MT. Finalidade de uso: Indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16°07’07,8” S e 57°42’11,0” W; Vazão solicitada: 8 m³/h - 22 h/dia.

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPINÁPOLIS, CNPJ: 03.967.595/0001-47, PROCESSO nº 46999/2016. Município: Campinápolis/MT. Finalidade de uso: Indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 14°32’06,6” S e 52°47’40,0” W; Vazão solicitada: 5,538 m³/h - 10 h/dia, e PT 02 - 14°32’07,2” S e 52°47’40,1” W; Vazão solicitada: 5,142 m³/h - 5 h/dia.

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