Legislação

D.O. nº26916 de 09/12/2016
EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO ALTERAÇÃO ESTATU T ÁRIA 2016 FETIE MT (1)

D.O. nº26916 de 09/12/2016

Luiz Carlos Ticianel

D.O. nº26916 de 09/12/2016
Dez16 Req a SEMA Bom Futuro Agricola Ltda Algodoeira Vale do Rio Verde DO PUB

Luiz Carlos Ticianel, CPF111.250-20, torna público que apresentou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Carta de Intenção para transformar parte da propriedade da matricula nº 70.640, devidamente registrada no cartório 2º Serviço Notarial e Registral da 1º Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT, em Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN,no Bairro Ribeirão do Lipa, Cuiabá-MT. A solicitação se enquadra no artigo 5(, Inciso VII do Decreto Municipal nº 6.157/2016 que regulamentou o Inciso II, do artigo nº 154 da Lei Complementar Nº 389/2015

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D.O. nº26916 de 09/12/2016 EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO ALTERAÇÃO ESTATU T ÁRIA 2016 FETIE MT (1)

D.O. nº26916 de 09/12/2016

Luiz Carlos Ticianel

D.O. nº26916 de 09/12/2016Dez16 Req a SEMA Bom Futuro Agricola Ltda Algodoeira Vale do Rio Verde DO PUB

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EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO ALTERAÇÃO ESTATU T ÁRIA 2016 FETIE MT (1)

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Dez16 Req a SEMA Bom Futuro Agricola Ltda Algodoeira Vale do Rio Verde DO PUB