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D.O. nº26906 de 24/11/2016
PORTARIA Nº 1000, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
D.O. nº26916 de 09/12/2016

PORTARIA Nº 1069

D.O. nº26916 de 09/12/2016
PORTARIA Nº 1070

PORTARIA Nº 1069, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 070/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 950 publicada em 09/11/2016;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 070/2016, conforme os termos da Portaria nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria n.º 950 de 09/11/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Publicação

Servidores Designados

070/2016

GEA Projetos Ambientais e Assessoria Ltda-ME

11/11/2016

Titular: Maria Dulce de Resende

Substituto: Willian Rocha Campolim.
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