Legislação

D.O. nº26914 de 06/12/2016
Extrato Portaria Dezembro 01

D.O. nº26916 de 09/12/2016

EXTRATO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 010/2016

D.O. nº26916 de 09/12/2016
EXTRATO CUMPRIMENTO DE TAC Nº 003/2016

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 010/2016

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Angelo Virginio Dal Molin, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 750528 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 005.644.279-34.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 548/2010, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 96670/2005, na data de 08 de junho de 2010.

data da conclusão: 16 de setembro de 2016

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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EXTRATO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 010/2016

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